Se você está sempre conectado, certamente já leu algo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas, você sabe exatamente qual o objetivo, as diretrizes e, principalmente, os impactos de sua implementação? Hoje, você descobrirá mais afundo sobre como a LGPD mudará a maneira das empresas lidar com dados pessoais. Acompanhe.

LGPD: o que é?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto) é uma norma que visa regulamentar o controle, uso e tratamento de dados pessoais por empresas no Brasil. De acordo com a lei, entendemos “dado pessoal” como qualquer informação pela qual seja possível, identificar uma pessoa.

Alguns exemplos são: nome, sobrenome, data de nascimento, números de documentos (CPF, RG, CNH, CNTP, etc), endereço, telefone, e-mail ou endereço IP. Saiba mais sobre dados pessoais clicando aqui.

Quando a LGPD entra em vigor?

A Lei, que foi sancionada em 14 de agosto de 2018, está em período de vacatio legis (vacância da lei, em Latim) até 20 de dezembro de 2020. Esse tempo corresponde ao intervalo que as empresas têm para entrarem em conformidade com a norma.

A quem a LGPD se aplica?

De acordo com a página oficial da Lei 13.709, estão sujeitos às normas qualquer operação de tratamento de dados pessoais, seja po

r pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, independente do meio, país de sede ou país de onde os dados sejam coletados, contanto que o tratamento e a colheita dos dados em questão tenham sido executados em território brasileiro.

Quem irá regular a LGPD?

Para o controle da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como da fiscalização de seu cumprimento pelas empresas, foi criado um núcleo específico: a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Como minha empresa pode se adequar à LGPD?

Agora, apresentaremos em termos práticos dicas do que sua empresa pode fazer para se adequar à nova lei. Continue a leitura.

1 – Garanta uma proteção avançada aos dados

Sua empresa, como detentora de dados pessoais, deve garantir a segurança plena dessas informações. Para isso acontecer, é indispensável um sistema de proteção avançado. Recomendamos, então, adesão a um software de segurança que garanta o comprometimento dos dados armazenados.

2 – Informe ao cliente toda e qualquer movimentação de seus dados

Um dos compromissos que as empresas passarão a ter com seu público é o de o deixar a par de todas as movimentações com seus dados. Transações com o compartilhamento desses dados, por exemplo, deverão ter o consentimento do cliente para acontecer.

3 – Organize bem os dados

Forme grupos específicos com as informações coletadas. Para isso, estabeleça um critério. Ter à sua disposição um banco de dados bem organizado e definido pode ajudar você no manuseio dessas informações, além de um melhor controle também. Para que isso ocorra de maneira efetiva, sugerimos nossa quarta dica:

4 – Contrate um DPO

Um DPO (Data Protection Officer) é um profissional ou instituição contratado para monitorar todo o processo de transição da sua empresa para as conformidades da LGPD. É ele que irá assegurar que todos seus passos sejam dados de maneira a guiar sua empresa conforme as diretrizes legais. Além disso, o DPO poderá produzir relatórios para o caso de possíveis solicitações da ANPD ou de outro órgão público.

E se as empresas não cumprirem?

Nenhuma empresa quer ter seu nome manchado com a lei. Por isso, é importante ficar de olho nas punições previstas para o caso de descumprimento dela. Entre as sanções previstas para a quebra da LGPD, estão a possibilidade de advertência, proibição de atividades relacionadas a dados, obrigatoriedade de publicar o descumprimento e multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Conclusão

A LGPD está aí. Em pouco mais de um ano, ela estará ativa e quem ficar atento desde já sairá na frente. Procure garantir o quanto antes que sua empresa esteja em conformidade com as normas da lei. É melhor para você, seus clientes, sua empresa e seus negócios. Até a próxima.

Fontes:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI297881,11049-Aplicacao+da+LGPD+na+pratica+como+as+empresas+devem+se+adaptar+a+esta

https://blogbrasil.westcon.com/o-que-e-lei-geral-de-protec

https://www.lgpdbrasil.com.br/o-que-a-empresa-deve-fazer/