Menos de um ano para a LGPD (LEI Nº 13.709) entrar em vigor, paira um ambiente de incerteza no Brasil, principalmente para aqueles que possuem um negócio. Se você tem alguma dúvida quanto ao impacto da lei em sua empresa, confira agora o que muda com a lei sancionada em agosto do ano passado.

Objetivo e inspiração

Baseada na Lei de Proteção de Dados da União Europeia – instaurada em abril desse ano – a “nossa” LGPD busca garantir uma transparência aos consumidores em relação ao uso dos seus dados pessoais por empresas. No entanto, é importante ressaltar algumas diferenças que podem ser cruciais quando falamos em ambientes coorporativos.

Um exemplo disso é que – de acordo com Dr. Rony Vainzof, em matéria da GQ Brasil – na GDPR (General Data Protection Regulation), empresas com menos de 250 funcionários possuem algumas exceções na hora de armazenar em inventários os dados dos clientes. Já a LGPD não trata especificamente desse assunto, o que acaba por atingir todas empresas igualmente.

A LGDP atinge muito além do digital!

Se engana quem pensa que os impactos da lei influencia apenas as empresas que operam no ambiente digital. A LGDP repercutirá em quase todo o ambiente coorporativo, já que seus destinatários incluem pessoas físicas e jurídicas, que obtenham e trabalhem com dados pessoais de terceiros em solo nacional, por meios digitais ou não, a fim de exercer atividades com fins econômicos (art 3º, inciso II).

A importância da lei

Depois dos escândalos envolvendo o resultado das eleições presidenciais estadunidenses em 2016, envolvendo o Facebook e a empresa Cambridge Analytica, o tema “proteção de dados” se tornou muito comum e pertinente entre legisladores, empresas e consumidores. No Brasil, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados se faz necessária por unificar as regras quanto à relação consumidor-empresa em termos de privacidade. Com ela, instaura-se uma padronização jurídica em torno do assunto. Estar por dentro do assunto e da lei é fundamental para manter sua empresa e seus clientes.

As vantagens da LGPD à sua empresa

Com a implementação da LGPD, as empresas terão que se adaptar a uma nova maneira de lidar com dados e clientes. Mas, apesar de essa mudança parecer um gasto à primeira vista, é importante encará-la como um investimento que, futuramente, pode ser utilizado como estratégia de marketing. Afinal, que cliente não gostaria de transparência quanto ao manuseio de seus dados. Uma maior clareza do tratamento dos seus dados pode gerar credibilidade para sua empresa. Outro aspecto que agrega aos empreendedores é que, com um recorte mais seletivo sobre as informações dos clientes, suas empresas terão um banco de dados mais filtrado e preciso, possibilitando ações com maior percentual de acerto.

E se minha empresa descumprir a lei?

Caso a empresa detentora dos dados detectar algum vazamento de dados, terá 72h para informar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão competente. Confirmado o descumprimento da LGPD, as empresas podem sofrer penalidades que incluem a obrigatoriedade da divulgação do ocorrido, advertência formal e até mesmo proibição parcial ou total de atividades relacionadas à coleta de informações pessoais, além de uma multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, com o limite de R$5º milhões.

 

Fontes:

https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI293031,71043-A+nova+lei+geral+de+protecao+de+dados+no+ambiente+corporativo

https://gq.globo.com/Prazeres/Poder/noticia/2019/02/o-que-lei-de-protecao-de-dados-pessoais-pode-significar-para-pequenas-empresas.html

https://ecommercenews.com.br/artigos/dicas-artigos/as-empresas-e-a-lgpd/

https://prodv.com.br/lei-geral-de-protecao-de-dados-como-afeta-suas-estrategias-digitais/

https://peduti.com.br/blog/novas-regras-gdpr-e-lgpd/